Maioria dos ministros vota pela manutenção da prisão de Arruda; julgamento continua

04/03/2010 - 22h00

GABRIELA GUERREIRO

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, até agora, manter a prisão preventiva do governador afastado do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido). Na prática, o tribunal já tomou a decisão de negar o habeas corpus apresentado pela defesa de Arruda para a concessão de liberdade, mas a decisão só será anunciada ao final da votação --já que alguns ministros podem mudar de ideia até o final da sessão.

Os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Celso de Mello acompanharam o voto do relator, Marco Aurélio Mello, pela manutenção da prisão. O único voto pela liberdade de Arruda foi do ministro Dias Toffoli.

Ao votar contra a concessão do habeas corpus que pede a libertação de Arruda, o ministro Ricardo Lewandowski seguiu o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, argumentando que a prisão preventiva cumpriu todos os requisitos previstos pela Constituição.

"A decisão do ministro [Marco Aurélio] calca-se em fatos concretos como foi demonstrado pelo eminente relator. São fatos concretos que subsidiam a prisão cautelar", afirmou Lewandowski.

Ao contrário do ministro Dias Toffoli, único que votou até agora contra a manutenção da prisão de Arruda, Lewandowski disse que a Câmara Legislativa do DF não precisava avalizar a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que decretou a prisão do ex-democrata.

"Quando se trata de prisão preventiva, não se pode exigir a prévia ciência sob pena de eficácia da medida. Se for ouvir [a Casa] primeiro, essa medida se mostrará inócua", afirmou.

Para o ministro Joaquim Barbosa, há fortes indícios de que Arruda tentou subornar o jornalista Edson dos Santos Sombra, uma das testemunhas do suposto esquema de corrupção no governo do Distrito Federal.

"O paciente [Arruda] somente foi preso não só depois de serem colhidas inúmeras provas contra ele, mas depois de reiteradas tentativas de sua parte de prejudicar a investigação criminal, impedir a busca da verdade e manter em tese as atividades da suposta organização criminosa instalada na cúpula do governo do Distrito Federal", afirmou.

Barbosa disse que vai defender a inconstitucionalidade da Lei Orgânica do Distrito Federal por exigir autorização dos deputados distritais para processar o governador. O STF deve julgar nas próximas semanas uma ação proposta pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que pede que esse aval da Câmara seja dispensado.

A ministra Cármen Lúcia disse que os motivos que levaram o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decretar a prisão de Arruda são relevantes. "É muito grave o que levou o STJ a determinar essa prisão.Pensar que a impunidade possa ser acolhida no Estado de Direito é imaginar que se pode construir fortaleza para dar segurança e, nela, instalar porta de papelão. A vida não é uma ficção. A moral e o direito não hão de ser contadas sem a eficácia das instituições", disse.

Além de Mello, Lewandowski, Cármen Lúcia e Barbosa, o ministro Carlos Ayres Britto também votou pela permanência de Arruda na prisão. "Assegura-se o contraditório, a ampla defesa aos litigantes e aos acusados", afirmou Britto.

Na contramão dos demais ministros, Toffoli disse que a Câmara Legislativa deveria ser comunicada da decisão do STJ de processar Arruda e requer autorização. "No caso do paciente se não houver a aprovação da Câmara para autorizar o processamento, quanto tempo ficara o paciente recolhido?", questionou.

Dos 11 ministros da Corte, dez participam do julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa de Arruda. Se o STF negar o pedido da defesa, o governador permanecerá preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília --onde está detido há 21 dias.