O restaurante nasceu de boas lembranças e um desejo de receber, familiares e amigos em casa, quando em inúmeros "junta-pratos" nos reuníamos pra comer, beber e trocar experiências culinárias. Havia uma preocupação de cada um de fazer aquele prato que mais apeticiava e agradava a todos. E o desejo se consolidou, e virou uma casa de amigos.
Balaio-Tempero de Família
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Direito imobiliário possui limitações
Ser proprietário do imóvel não é poder absoluto e implica em manutenção e função social constantes da propriedade
Bruna Dias
Quando você adquire um imóvel, seja uma casa, apartamento, terreno ou propriedade rural, logo pensa: vou fazer com ele o que eu quiser. Na prática não é bem assim, já que todo imóvel deve ter uma função social. O direito imobiliário foi o tema da palestra ministrada pelo oficial do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Bauru, José Alexandre Dias Canheo, no auditório do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), em Bauru, nesta semana.
O diretor regional do Secovi em Bauru, Riad Elia Said, salienta que, além do momento ser de reunião de profissionais do ramo imobiliário, é também propício para adquirir mais conhecimento, tendo a oportunidade de abordar um tema tão interessante.
O diretor da área de imobiliárias da regional do Secovi em Bauru, Fernando Pegorin, destaca a funcionalidade do cartório de registros. “É importante que todos que trabalham na área imobiliária e também na área jurídica saibam que só depois de ter o registro de seu imóvel, emitido pelo cartório, é que ele estará regularizado dentro dos procedimentos legais”.
“O imóvel, além de ser um bem, tem função social e direitos. O registro de um imóvel funciona como uma identidade, então, assim como existem os direitos, existem as obrigações também”, acrescenta Canheo.
Afinal, onde começam e terminam as limitações ao direito de propriedade? De acordo com ele, tudo começou com o aprimoramento da Constituição de 1988.
“Sempre se teve uma ideia de que o proprietário de um imóvel tinha um direito absoluto, ou seja, ‘eu faço o que quiser com o imóvel’. Esta visão, nos dias de hoje, já não é mais tão absoluta. Pela Constituição de 88 foi instituído o princípio da função social da propriedade”, explicou.
O princípio da função social da propriedade imobiliária nada mais é, como o próprio nome diz, do que cumprir uma determinada função no espaço da cidade.
“Por exemplo: se é uma propriedade agrícola, ela tem que ser explorada, tem que produzir. Então, a pessoa tem que cultivar, ter criações e tornar essa propriedade produtiva. Já uma casa deve ser destinada a habitação ou a formação de um comércio, por exemplo, para que seja efetivamente utilizada. O que não se admite mais é que uma pessoa tenha uma propriedade que fique abandonada e reservada apenas para especulação”, esclareceu Canheo.
Reclamações
Dentre o ranking das reclamações e reivindicações da população recebidas diariamente na Redação do Jornal da Cidade estão a falta de conscientização de vizinhos e problemas com terrenos baldios, que são foco para a reprodução do mosquito Aedes aegypti, uma vez que o local acumula lixo e torna-se propício para o inseto.
As sanções a esses proprietários têm como subsídio a lei federal intitulada Estatuto da Cidade, que disciplina a utilização de imóveis urbanos. No entanto, só funciona a partir do momento em que exista uma legislação municipal regendo essa situação.
“Existem várias políticas que o município pode adotar por lei. Por exemplo: no caso de um terreno, a prefeitura pode instituir um aumento progressivo do IPTU se esse terreno ficar muito tempo desabitado. Ou seja, se a pessoa não dá um destino para esse terreno, ano a ano ela poderá pagar IPTU mais caro, podendo chegar ao ponto de edificação compulsória”, revelou o oficial de cartório.
No caso da edificação compulsória, o município pode entrar com uma ação na justiça para que o proprietário construa uma edificação até determinado prazo determinado por um juiz. Ou então, o próprio município constrói e onera futuramente o proprietário do terreno.
Lei para todos?
A lei federal do Estatuto da Cidade não é válida para todos os municípios, porque como cada um define as leis que deverão ser cumpridas no espaço urbano, nem todos se disciplinaram neste aspecto. O problema não é só o abandono. O abandono é que acaba por tornar-se uma mola propulsora para uma infinidade de problemas: desavenças entre vizinhos, queimadas e depósito de doenças. “Cabe ao município disciplinar isso”, destacou o oficial do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Bauru, José Alexandre Dias Canheo.
Terrenos baldios
O órgão responsável por fiscalizar terrenos baldios em Bauru é o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). O serviço ocorre com periodicidade aliada à demanda de reclamações. Quando o fiscal encontra alguma irregularidade, como lixo ou mato alto, o proprietário é inicialmente notificado para se regularizar dentro do prazo legal de 15 dias.
Depois deste período, se o serviço não for realizado, o proprietário é imediatamente multado. O valor da sanção varia de R$ 150,00 a R$ 3,5 mil, conforme a gravidade do problema.
Após o vencimento, se a multa não for paga, é diretamente enviada para a Dívida Ativa do Município. Isso não significa que o proprietário estará isento de quitar o débito, no entanto, passa a ser devedor da prefeitura. Com o tempo, juros são acrescidos ao montante da dívida.
Patrimônio pode ser desapropriado
Em casos de imóveis que possuem valor significativo para o município, estes podem ser tombados administrativamente. “O proprietário continua sendo dono do imóvel, mas não pode alterar nenhuma característica física. Então, é uma outra forma de limitação de direito de propriedade”, frisou o oficial do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Bauru, José Alexandre Dias Canheo.
Segundo o oficial do cartório, outra maneira que explica porque os proprietários de imóveis não são donos absolutos é a desapropriação. Esta medida pode ser aplicada em alguns casos, como em edificações que estejam construídas em lugares estratégicos. “Se ali pudesse existir uma escola, posto de atendimento e não existe nenhum outro imóvel que tem as características que o meu tem, o interesse público é maior que o particular. A prefeitura vem e usa da desapropriação, ou seja, tira a propriedade daquela pessoa e paga a indenização para a instalação de um serviço público”.
O mesmo é válido para terrenos. Quando a prefeitura necessita construir uma rua, avenida, ou outro prédio público no local, este também é desapropriado.
Falha na legislação facilita abandono
Não há uma lei específica que iniba o abandono de imóveis em Bauru. Segundo Paulo Mattos, diretor do departamento de uso e ocupação do solo da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), existem duas problemáticas clássicas na cidade: a sujeira nesses imóveis e as ruínas.
A primeira torna-se um assunto de saúde também, uma vez que imóveis abandonados e sujos atraem ratos, baratas e mosquitos como o Aedes aegypti, vetor da dengue, e o palha, transmissor da leishmaniose. “Se o imóvel está sujo, nós notificamos a Saúde e expedimos um ofício para o proprietário. Geralmente é a Saúde que faz a limpeza”, disse.
Em casos de imóveis muito antigos, que não são alugados e muito menos reformados por conta de entraves familiares, é sugerida a reforma ou a demolição.
“Nós estipulamos um prazo para ter essa readequação, caso isso não ocorra, tentamos via judicial. Não existe uma lei formal que force isso, mas nós comunicamos o risco e procuramos a Justiça”.
Fonte: JCnet
Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 9 milhões
57 bilhetes acertaram cinco números e vão receber R$ 31.085,32.
Outras 4.333 apostas acertaram a quadra e vão receber R$ 584,17.
Do G1, em São Paulo
Nenhum apostador acertou as seis dezenas sorteadas pela Caixa Econômica Federal (CEF), neste sábado (14), pelo concurso 1.283 da Mega-Sena.
Confira os números sorteados: 08 – 30 – 40 – 44 – 59 – 60
Segundo a Caixa, 57 apostas acertaram cinco números e cada uma vai receber R$ 31.085,32. Outras 4.333 apostas acertaram quatro números e cada uma receberá R$ 584,17.
De acordo com a Caixa, o prêmio acumulado para o próximo concurso é de R$ 9 milhões.
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Brasileiros pagam R$ 500 bi de impostos em tempo recorde
Preço do etanol deve cair neste mês, diz Mantega
Mesmo com as chuvas, o Governo, segundo Mantega, tem pressionado os produtores a colherem a safra deste mês, a fim de equilibrar os preços. “A safra começa a ser colhida depois das chuvas, fica difícil colher antes. Embora, nós tenhamos feito pressão, porque neste ano foi um ano excepcional”, considerou o ministro o ministro.
Durante a apresentação no Senado, o ministro ressaltou que o Governo está atento às medidas para conter a inflação. “A inflação é uma questão fundamental, sempre foi um problema sério para o Brasil. Devemos ficar sempre alertas e impedir que ela retorne ao País”, considerou.
Brasileiro foi o que mais gastou por viajante nos EUA em 2010
Os brasileiros superaram os japoneses quanto ao gasto médio por pessoa em viagens aos Estados Unidos em 2010, informou nesta quinta-feira (14) a U.S. Travel Association.
Agora, o Brasil é o país cujos viajantes mais gastam nos EUA por pessoa, posto em 2009 ocupado pelo Japão.
Em 2010, os brasileiros gastaram em media U$ 4.925,00 por pessoa em viagem aos EUA; seguidos pelos chineses, com US$ 4.540,00; e em seguida pelos japoneses, com US$ 4.290,00.
Em termos comparativos, um brasileiro equivale a 4,7 canadenses; 7,5 mexicanos e 1,7 ingleses em relação a gastos médios individuais do viajante nos EUA.
Dados preliminares de chegadas nos EUA mostram que o primeiro trimestre de 2011 (janeiro a fevereiro) terá crescimento próximo a 30% em relação ao mesmo periodo de 2010.
Com esta projeção, o Brasil deve superar as projeções iniciais de 1,4 milhão de viajantes aos EUA em 2011 "com tranquilidade", afirmou Luiz Moura, vice-presidente de marketing internacional da U.S. Travel Association.
Fonte: Folha.com
Os consumidores de São Paulo ainda são os que mais fazem compras on-line.
Os consumidores de São Paulo ainda são os que mais fazem compras on-line, contudo, segundo revela pesquisa realizada pela plataforma digital MoIP, cada vez mais, os brasileiros de outros estados estão comprando por meio da rede.
De acordo com o levantamento, no ano passado, os paulistas responderam por 29,43% das compras virtuais. Um ano antes, o estado respondia por 40,66%. “O estado de São Paulo continua liderando as compras on-line, mas aconteceu uma descentralização do mercado no período analisado”, ressalta o estudo.
Dentre os estados que mais aumentaram sua participação no total de compras realizadas por meio da internet, destaca-se a Bahia, que passou de 2,39%, em 2009, para 5,65%, no ano passado, um acréscimo de 3,26 pontos percentuais.
Outros estados
Ainda segundo a pesquisa da MoIP, com a elevação, a Bahia saiu da nona para a quarta posição do ranking dos estados que mais compram por meio da rede. Rio de Janeiro e Minas Gerais ocupam, respectivamente, a segunda e a terceira colocações, conforme tabela a seguir:
Ranking de compras por estado 2010 e 2009 | |||
Estado | 2010 | Estado | 2009 |
São Paulo | 29,43% | São Paulo | 40,66% |
Rio de Janeiro | 12,11% | Rio de Janeiro | 13,59% |
Minas Gerais | 9,47% | Minas Gerais | 7,47% |
Bahia | 5,65% | Distrito Federal | 5,73% |
Rio Grande do Sul | 5,32% | Goiás | 4,27% |
Paraná | 4,37% | Rio Grande do Sul | 3,89% |
Pernambuco | 3,69% | Santa Catarina | 3,72% |
Ceará | 3,21% | Paraná | 2,71% |
Santa Catarina | 3,12% | Bahia | 2,39% |
Outros | 23,58% | Outros | 23,58% |
FONTE: MOIP |
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A Casa Branca está considerando a publicação de fotos de Bin Laden
No início segunda-feira, o dia após a retirada do chefe da Al-Qaeda por soldados dos EUA em uma casa no Paquistão, o senador Carl Levin, presidente do comitê de defesa na câmara alta do Congresso, havia estimado que seria necessário, eventualmente, para publicar essas fotos.
Ele acrescentou, aludindo a uma retaliação anti-americano que possível, a sua "intuição é de que" a divulgação dessas fotos "deveria ser adiada até a diminuir as reações.
No Paquistão, que ainda se recupera, o povo de Abbottabad foram rápidos a manifestar dúvidas sobre a presença ea morte de Osama bin Laden, entre eles, e para denunciar um "teste americano".
O independente américiain MP Joe Lieberman, que preside o Comitê de Segurança Interna, disse que "pode ser necessário publicar as imagens - tão terríveis que sejam, desde que ele foi atingido na cabeça (tiro) - para desconsideram qualquer noção de que seria um ardil da Administração dos EUA ".
Em Islamabad, o analista político Imtiaz Gul alertou: "Enquanto os americanos não apresentam provas" da morte de Bin Laden, "tudo o que resta questionável", especialmente no Paquistão.
Por sua parte, o presidente do Comitê de Inteligência da Câmara dos Representantes, o republicano Mike Rogers, assegurou: "Queremos garantir que preservemos a dignidade - se ele tivesse um - Osama bin Laden para não agravar os problemas em outras partes do mundo e nós podemos fornecer provas suficientes de que as pessoas saibam que foi Osama bin Laden. "
(ATS / 2011/05/03 02:48)
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