Deputado recorre ao STF para suspender condenação com base na Ficha Limpa

28/09/2010 - 12h13

O deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender os efeitos de uma condenação com base na Lei da Ficha Limpa.

Donadon foi condenado em primeira instância por peculato e formação de quadrilha a uma pena de cinco anos e seis meses de reclusão, além de multa. Ele recorreu ao TJ (Tribunal de Justiça) de Rondônia, mas sua apelação foi rejeitada. Por conta da condenação, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Rondônia indeferiu seu registro para disputar a reeleição.

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No STF, a defesa do deputado pediu a suspensão dos efeitos de decisão do TJ-RO até que o mérito de seu recurso extraordinário seja julgado pela Suprema Corte.

Pedido semelhante já foi rejeitado pelo ministro Marco Aurélio, sob alegação de que o efeito suspensivo restringe-se a situações extraordinárias.

Ainda segundo o ministro, mesmo com o indeferimento do registro, Donadon pode prosseguir na disputa. Segundo sua defesa, ele está em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto.

Os advogados do deputado alegam que, após a decisão do ministro Marco Aurélio, surgiram "fatos novos e relevantes" que justificam esse novo pedido: a análise do recurso extraordinário de Joaquim Roriz (PSC).

A defesa alega que a indefinição do STF quanto à possibilidade de retroatividade da lei, devido ao empate na votação do recurso extraordinário de Roriz, não deve resultar em prejuízo contra seu cliente.